Novas regras para crédito à habitação

Crédito à habitação

Novas regras já em vigor!

As regras do Banco de Portugal (BdP) que visam pôr um travão à concessão de crédito à habitação e ao consumo entraram em vigor este domingo (1 de julho). As recomendações foram anunciadas pelo regulador a 1 de fevereiro e estabelecem que as famílias só podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários.

O objetivo do supervisor é simples: impedir que os bancos assumam riscos excessivos na concessão de novos créditos e fazer com que os clientes tenham capacidade para pagar as suas dívidas.

Em causa estão estas três medidas preventivas:

  • Limites à taxa de esforço: o BdP definiu limites para a taxa de esforço, isto é, para os encargos que os consumidores podem assumir com os empréstimos. O objetivo é que as famílias não assumam encargos superiores a 50% do seu rendimento líquido mensal. O regulador abre exceções, permitindo que possam ultrapassar este limite da taxa de esforço até 5% do montante total de créditos concedidos por cada banco em cada ano e que um quinto do montante total de créditos concedidos em cada ano possa ter uma taxa de esforço de 60%.
  • Limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia: o regulador recomenda ainda que exista um rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia. Assim, o montante concedido em créditos para habitação própria e permanente não pode ultrapassar 90% do valor da casa. No caso de créditos com outras finalidades este valor desce para 80% e em créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e contratos de locação financeira imobiliária sobe para 100%.
  • Limites à maturidade dos empréstimos: a terceira recomendação diz respeito à maturidade original dos empréstimos. No caso do crédito à habitação, o regulador quer uma “redução gradual” de 40 para 30 anos em 2022. Atualmente, as instituições de crédito podem conceder empréstimos com um prazo de 40 anos, ainda que a média seja de 33 anos. No caso do crédito ao consumo, o limite é de 10 anos para a maturidade dos novos contratos.

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As medidas adotadas pelo BdP surgem sob a forma de recomendações e têm por base o princípio da justificação. Quer isto dizer que se as instituições financeiras não seguirem as regras têm de ter uma boa justificação que terá de ser aceite pelo supervisor.

Fonte: idealista.pt 

 

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