Vendeste uma casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias

Vendeste uma casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças

Sabias que quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS?

Nete artigo retirado da rubrica semanal da Deco Alerta para o idealista/news, encontras uma breve explicação de como terás que comunicar o lucro obtido às Finanças para pagares menos impostos.

Pergunta:

“Vendi uma casa muito recentemente e informaram-me que terei de o comunicar às Finanças, através da declaração de IRS. Solicito-vos um esclarecimento sobre o que pode ser considerado reinvestimento e as transações excluídas deste conceito”

Resposta feita pela Deco Alerta:

Efetivamente, o lucro que eventualmente tenhas recebido com a venda é tributável e cabe às Finanças apurar que parte desse montante constitui uma mais-valia.

O que possas ter ganho com a venda da casa tem sempre de ser mencionado na declaração de IRS referente ao ano em que a venda se concretizou. Mas, o Fisco pergunta-te também o valor pelo qual havias comprado a casa e as despesas que tiveste com a transação. Por exemplo, comissões pagas a agências de mediação imobiliária.

Se a casa que vendeste foi um imóvel herdado, o “montante da compra” a indicar corresponde ao valor patrimonial tributário que esse imóvel tinha na caderneta predial no ano em que foi transmitido por herança. Geralmente, esse valor também é referido no documento do imposto de selo que os herdeiros receberam quando registaram a transmissão do imóvel nas Finanças.

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Com a passagem dos anos, o valor da aquisição tem de ser corrigido, para que faça sentido na atualidade. Por isso, o Fisco aplica uma correção monetária, que varia com o ano de compra. Ao contribuinte basta indicar o montante de aquisição. Os restantes cálculos são feitos pela Autoridade Tributária.

Além das despesas que possas ter suportado com a venda, como as comissões ao vendedor ou o certificado energético, podes também deduzir no campo “Despesas e encargos” eventuais obras de valorização, como a instalação de um sistema de aquecimento, desde que realizadas nos últimos 12 anos. Estes encargos têm de estar documentados com fatura emitida em nome do proprietário da habitação.

Se a venda do imóvel for feita por menos do que valor patrimonial tributário, podes fazer prova junto da Autoridade Tributária de que o preço da venda correspondeu ao preço efetivamente praticado e caso não faças a prova, o valor tributável terá como base o valor patrimonial tributário, o que se refletirá no agravamento das mais-valias.

Se considerares a possibilidade de reinvestir o lucro da venda da tua casa, poderás ficar até isento do pagamento das mais-valias sobre esse lucro. Esta situação depende do tempo que decorre entre a compra da nova casa e a venda da anterior.

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Como referes vendeste recentemente a tua casa, pelo que dispões de 36 meses para comprar outra e reinvestir o lucro obtido. Até lá, a tributação da mais-valia fica suspensa, sendo teu o dever de comunicar às Finanças, através do anexo G, a vontade de reinvestir a mais-valia obtida.

Quando comprares a casa nova, o Fisco apurará o lucro alcançado e confirmará a aplicação dessa verba na compra dessa habitação. Terás de assegurar que a nova casa se tornou, oficialmente, habitação própria e permanente da família até 48 meses após a venda da casa antiga.

Se, pelo contrário comprou primeiro a nova casa, pode vender a antiga nos 24 meses seguintes e comunicar ao Fisco que o dinheiro obtido com a venda foi canalizado para o imóvel que havia comprado.

Apenas tem de declarar os valores da venda e da compra no ano em que aliena o imóvel. Nessa altura, declara também que parte dos montantes foi paga com recurso a crédito (se aplicável), para que se apure, com rigor, o lucro obtido.

Há também situações de reinvestimento em bens que não uma habitação. É o caso da aquisição de um terreno para construção ou ampliação de uma casa, sendo obrigatório que se peça a inscrição na matriz predial. Aqui, o consumidor tem 48 meses para o fazer após a venda da casa antiga e ainda mais um ano (cinco anos, no total) após a venda para que o novo imóvel seja declarado como habitação própria e permanente do agregado familiar.

Informa-te bem e sabe como proceder aqui.

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Fonte: Deco Alerta e Idealista/news

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